CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO “LATO-SENSU” EM DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSULTORIA FISCO CONTÁBIL. Apresentação O Estado da Bahia se caracteriza hoje como um dentre os diversos do Brasil com grande potencial para novos negócios, como também para o crescimento de empresas dos diversos tipos como industrial, comercial e de serviços. Contudo a carga tributária tem sido um entrave no desenvolvimento empresarial, principalmente para as empresas que não contam com uma assessoria tributária qualificada. Os serviços de consultoria tributária encontram demandas nas empresas que tem finalidade lucrativa e atuem nas esferas estadual, municipal e federal. Daí um grande campo de atuação para Contadores e Advogados. As atividades desenvolvidas por profissionais das áreas da Contabilidade e do Direito tem múltiplas atuações, porem a escolha pela área tributária requer domínio, que pode ser obtido, através do desenvolvimento de competências e habilidades que permita uma atuação eficaz. O Projeto do Curso de Especialização em Direito Tributária e Consultoria Fisco Contábil, nasce da experiência de 18 anos na atividade empresarial tributária e no ensino superior, como também na Coordenação do núcleo de estudos tributários da FVC Consult, na Atividade de Extensão Universitária da Fundação Visconde de Cairu. Os professores em sua maioria com Mestrado e Doutorado, autores de livros e experts renomados na área tributária darão o toque especial na qualificação dos Contadores e Advogados que concluírem o curso com aproveitamento mínimo obrigatório. O Curso de Especialização em Direito Tributário e Consultoria Fisco Contábil, pretende minimizar essa lacuna entre as demandas empresariais tributárias e a necessidade de uma assessoria tributaria qualificada executada por Contadores e Advogados. Venha fazer parte desse equipe que já provou ter competência na qualificação para atender as demandas da gestão tributária brasileira. Profa. Dra. Célia Oliveira de Jesus Sacramento Bela. em Contabilidade e Bela. Direito Coordenadora do Curso Objetivo Geral: Dotar Contadores e Advogados no domínio dos conhecimentos, competência e habilidade no lidar com as questões de ordem tributárias, das esferas federal, estadual e municipal, aplicados a grandes, médias, pequenas e micro-empresas como também as pessoas-físicas, com ênfase na Consultoria e no Planejamento Tributário. Objetivos Específicos: Proporcionar conhecimentos aos profissionais da Contabilidade e do Direito para desenvolverem habilidades, atitudes e competências para a implementação de programas internos de planejamento tributário; Disponibilizar aos participantes instrumentos e técnicas voltados para a minimização da tributação e o aumento da produtividade nos objetivos da empresa; Permitir que um maior número de profissionais que não tenham especialização na área, possam obter o conhecimento, a compreensão e as formas de utilização das ferramentas básicas para a gestão da tributação empresarial e pessoal; Disponibilizar métodos e técnicas para compreensão, por parte de cada participante, do papel estratégico dos profissionais da Contabilidade e do Direito na redução da carga tributária através de uma gestão tributária planejada; Possibilitar condições para os discentes do curso desenvolverem seu potencial gerencial através da gestão tributária, incentivando-os a praticarem os conhecimentos em seus clientes; Ampliar os conhecimentos teóricos e práticos sobre a Consultoria Tributária e sua aplicação nas empresas industriais, comerciais, serviços, ONG’S e Cooperativas; Desenvolver, senso crítico para implantar as técnicas do planejamento tributário em qualquer tipo de empresa. Público Alvo: Contadores, Advogados, demais profissionais interessados nos conhecimentos tributários e Estudantes do Último semestre do curso de graduação em Ciências Contábeis e Ciências Jurídicas. Conteúdo Programático 1. DIREITO TRIBUTÁRIO (Visão Sistêmica). O Estado Estado e sua atividade financeira; O poder de tributar e competência; Os princípios jurídicos da tributação; Tributação e solidariedade social; O Direito Tributário. 2. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOS Legislação Tributária; Vigência e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação Integração da Legislação Tributária; Obrigação Tributária; Crédito Tributário; Administração Tributária. 3. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL I Sistema Tributário Competência Tributária; Limitações da Competência Tributária; Competência Privativa da União, dos Estados e dos Municípios; Competência Residual; Impostos Classificação dos Impostos no sistema tributário brasileiro. 4. SISTEMA TRIBUTÁRIO II (IMPOSTOS FEDERAIS) Imposto de Importação; Imposto de Exportação; Imposto sobre a Renda e Proventos e Qualquer Natureza; Imposto sobre produtos Industrializados; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e seguro e sobre operações relativas ; Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; Imposto sobre Grandes Fortunas; Impostos Extra-ordinários; Impostos da Competência Residual. 5. SISTEMA TRIBUTÁRIO III (IMPOSTOS ESTADUAIS) Imposto sobre herança e doações; Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços – ICMS; Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores. 6. SISTEMA TRIBUTÁRIO IV (IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; Imposto sobre a transmissão inter vivos” de bens imóveis e direitos e eles relativos; Impostos sobre serviços de qualquer natureza; Contribuições Sociais, Taxas e Contribuição de Melhoria. 7. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Introdução, Conceito; Determinação e exigência do crédito tributário; A Consulta, Outros Processos administrativos tributários; Contagem de prazos; Recurso hierárquico. 8. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO Introdução e Garantias Constitucionais; Espécies de Processo; Ações de Iniciativa do Fisco; Ações de Iniciativa do Contribuinte; Ações de Controle de Constitucionalidade; Ações da Coletividade. 9. ILÍCITO TRIBUTÁRIO Ilícito e Sanção; Ilícito Administrativo Tributário; Ilícito Penal Tributário; Sanções administrativas e sanção Penal; A questão da responsabilidade Penal; Sanções pessoais e patrimoniais; Soluções adequadas; Extinção da Punibilidade pelo pagamento; Exclusão da Punibilidade; Prévio Exaurimento da via administrativa; Crime de Supressão de tributos e imunidade. 10. A NOVA LEGISLAÇÃO PARA ESTRUTURA DA CONTABILIDADE Lei 11.638/07; Resolução CFC 1.121/08; MP 449/08 e Lei 11.941/09; Resolução CFC 1.157/09 e Resolução CFC 1.159/09; A Construção do Calendário de Obrigações para todos os tipos de empresas. 11. A CONSULTORIA FISCO CONTÁBIL A Consultoria na esfera Federal; A Consultoria na esfera Estadual; A Consultoria na esfera Municipal. Calendário de Obrigações Principais e Acessórias. 12. A CONSULTORIA FISCO CONTÁBIL NA ESFERA FEDERAL Procedimentos Contábeis e Fiscais para encerramento de Ano-Calendário; Imposto de Renda Pessoa Jurídica; Contribuição Social sobre o Lucro; PIS, PASEP; COFINS e outros. 13. A CONSULTORIA FISCO CONTÁBIL NA ESFERA ESTADUAL I Base legal; Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais; Obrigações principais e acessórias; Últimas Alterações do ICM’S. 14. A CONSULTORIA FISCO CONTÁBIL NA ESFERA ESTADUAL II Nota Fiscal Eletrônica; Sistema Público de Escrituração Digital – SPED; Calendário de Obrigações Principais e Acessórias. 15. TRIBUTOS E MEIO AMBIENTE O Direito Ambiental A questão Tributária Caso Prático 16. CONSULTORIA CONTÁBIL MUNICIPAL Base Legal; Caso Prático; Calendário de Obrigações Principais e Acessórias. 17. CONSULTORIA TRIBUTARIA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Introdução, Conceito; Objetivos e finalidade Base legal do Simples Nacional Caso Prático; Calendário de Obrigações Principais e Acessórias; Micro Empreendedor Individual 18. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS INDÚSTRIAS Introdução, Conceito; Objetivos e finalidade Caso Prático; Calendário de Obrigações Principais e Acessórias. 19. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS COMÉRCIAS Introdução, Conceito; Objetivos e finalidade Caso Prático; Calendário de Obrigações Principais e Acessórias. 20. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS DE SERVIÇOS Introdução, Conceito; Objetivos e finalidade Caso Prático; Calendário de Obrigações Principais e Acessórias. 21. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ONG’S - “Fundações” Introdução, Conceito; Objetivos e finalidade Caso Prático; Calendário de Obrigações Principais e Acessórias. 22 . PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ONG’S - “Associações” Introdução, Conceito; Objetivos e finalidade Caso Prático; Calendário de Obrigações Principais e Acessórias. 23. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – “Cooperativas” Introdução, Conceito; Objetivos e finalidade Caso Prático; Calendário de Obrigações Principais e Acessórias. 24. AUDITORIA, CONSULTORA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Introdução, Conceito; Objetivos e finalidade Caso Prático I; Caso Prático II; Caso Prático III. 25. PLANILHA DE CÁLCULOS TRIBUTÁRIO I Introdução, Conceito; Objetivos e finalidade Caso Prático I; Caso Prático II; Caso Prático III. 26. PLANILHA DE CÁLCULOS TRIBUTÁRIOS II Introdução, Conceito; Objetivos e finalidade Caso Prático I; Caso Prático II; Caso Prático III. 27. ÉTICA NO DIREITO E NA ATIV. DE CONSULTORIA Abordagem História; Abordagem Filosófica Introdução, Conceito; Objetivos e finalidade; Aplicação Prática. Caso Prático I Caso Prático II; Caso Prático III. 28. MÉTODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR Conceito, Finalidades; Métodos de Ensino; Avaliação; Práticas Pedagógicas. 29. MÉTODOS DE PESQUISA A pesquisa como fenômeno Social; Função Social da Pesquisa; Tipos e Características da Pesquisa e Instrumentalização Metodológica; Aprendendo a ser Pesquisador; Metodologias qualitativas e quantitativas; Métodos e Técnicas; Iniciação ao Projeto de Pesquisa; Normas de Citações e Referências de acordo com a ABNT. INVESTIMENTO: Matricula com a primeira mensalidade R$ 290,00 (duzentos e Noventa Reais) e mais 17 parcelas de R$ 290,00 ou seja um total de R$ 5.220,00 ou R$ 210,00 para os inscritos até o dia 30.07.2010. Desconto: 1-Os alunos que pagarem até o 5º. dia útil farão jus a um desconto de 20% ou seja pagarão R$ 230,00 (Duzentos e Trinta Reais); 2-Os alunos que se matricularem até o último dia de cada mês 30.07.2010 farão jus a um desconto de 30% ou seja R$ 210,00 (Duzentos e Dez Reis) Documentos necessários: Cópia do Certificado de Conclusão do Curso Superior e o respectivo Histórico Escolar, Comprovante de Endereço, 2 fotos 3 x 4, cópia da identidade, CPF e Currículo Resumido. Maiores Informações: Cooperativa Nacional de Professores para cursos de Pós Graduação – Conaprof Tel. 71.3271-0349 Fax. 3271 1519 CONTA BANCÁRIA PARA PAGAMENTO DA MATRICULA: Banco do Brasil: Conta Corrente 41.698-3 agência 3457-6 (enviar comprovante de depósito para o tele-fax. 3271-1519 Data das disciplinas do 1º. Modulo: 21 e 22 de Agosto/2010 25 e 26 de Setembro/2010 30 e 31 de Outubro de 2010 27 e 28 de Novembro/2010 Data das Disciplinas do 2º. Módulo 11 e 12 de Dezembro/2010 29 e 30 de Janeiro/2011 27 e 26 de Fevereiro/2011 26 e 27 de Março/2011 23 e 24 de Abril/2011 28 e 29 de Maio/2011 18 e 19 de Junho/2011 30 e 31 de Julho/2011 Data das Disciplinas do 3º. Modulo 27 e 28 de Agosto/2011 24 e 25 de Setembro/2011 29 e 30 de Outubro/2011 26 e 27 de Novembro/2011 10 e 11 de Dezembro/2011 Observação: Aviso antecipado se houver mudança das datas. Carga Horária Total do Curso: Disciplinas 360 horas Trabalho de Conclusão do Curso 40 horas Disciplina Optativa 60 horas Observações. O curso poderá ter 10% de aula tele-presencial. O aluno que deixar de preparar e apresentar o trabalho final de conclusão do curso “artigo”, poderá requerer certificado de Extensão em Direito Tributário e Consultoria Fisco Contábil, como também o Técnico em Contabilidade não portador de diploma de nível superior Local das Aulas: Unidade de Pós Graduação da Faculdade Maurício de Nassau, Av. Tancredo Neves, 3343, Edifício Cempre, Torre B, sobre loja. Salvador-Bahia. EQUIPE DE PROFESSORES Ana Maria de Oliveira Rosa Antônio Carlos Ribeiro da Silva Alexandre Alcântara Antônio Carlos Santana Antônio Lins Antonio Osvaldo Reis Junior Ariosvaldo Ailton dos Santos Moreira Cecília Emília Queiroz Célia Oliveira de Jesus Sacramento Dílson Cerqueira da Silva Dilza Rodrigues Edson Piedade Edmílson de Sousa Patrocínio Erivaldo Pereira Benevides Evalda de Brito Gonçalves Francisco Aguiar Helissandra Maria Jorge Medrado João Carvalho João Gualberto João Pujals Wisnheski Jorge Jesus de Almeida José Rômulo Fraga Barreto Filho Joseli Passos Juarez Nascimento Sacramento Júlio de César Rocha Lorena Pinho Luis Carlos dos Santos Oliveira Marcos Moura Miguel Ângelo Nery Boa Ventura Nancy Helena Franco Odeildes da Apresentação Ferreira Oneilde Ferreira Alves de Jesus Osmar Santos Ozenildes da Apresentação Ferreira Ricardo Góis Tânia Cristina Azevedo Tania Ferreira Ubiratan Batista Pereira Walter Crispim Wellington Ferraz Valdemir dos Santos Menezes